Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ciente consumidor, da existência da possibilidade de não ser aceito como contratante de seguro de vida, embora insistente o corretor quando à elaboração e encaminhamento da proposta, inadmissível seja indenizado sob a alegação de inexistência de motivo para a recusa, ou da assertiva de que poderia portar problema grave de saúde desconhecido. Conduta reprovável de técnica de vendas que não evidencia dano «in re ispsa. Decisão de procedência da ação indenizatória reformada. Recurso da companhia seguradora provido.