Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Danos morais. Responsabilidade civil. Competindo ao fornecedor de serviços se cercar de todos os meios capazes de assegurar segurança aos seus usuários, não demonstrada por operadora de telefonia a idoneidade da alegação de prestação de serviços a consumidora tida como assinante, que tem seu nome negativado em decorrência de ditos inadimplementos, forçoso o decreto de inexigibilidade dos apontados débitos, sendo indevida indenização por danos morais posto que embora de caráter vexatório a inscrição irregular, tal não é causa exclusiva do desconforto experimentado, dada a existência de outros registros negativos preexistentes. Recurso parcialmente provido.