Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Dano moral. Responsabilidade civil. Desconto de valores de benefício previdenciário. Contratação inexistente que decorreu da conduta negligente do agente prestador de serviço, que se descuidou de seu dever de adoção de todas as cautelas necessárias na verificação dos dados do tomador do empréstimo. Emerge a obrigação de indenizar os danos morais provocados a terceiros estranhos à relação jurídica. Redução do «quantum indenizatório de vinte e dois mil reais para dez mil reais, por ser adequado ao caso concreto e em consonância com a jurisprudência deste Tribunal. Recurso parcialmente provido.