Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Deixando instituição bancária de comprovar, como lhe competia, a regularidade da utilização de cartão de crédito de seu cliente, extrapolando o perfil de compras costumeiras do mesmo, deve responder pelos danos gerados pelo fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações financeiras. Recurso do banco não provido.