Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Movimentação de contas bancárias da autora por quem não detinha procuração específica para tanto. Banco depositário que permitiu que outrem, sem a devida procuração, movimentasse a conta de investimento da autora. Banco que é responsável solidário pelo dano sofrido pela autora, juntamente com o seu suposto mandatário. Dano sofrido somente de natureza material. Ausência de abalo ao conceito comercial da autora. Inocorrência de ato que pudesse macular seu bom conceito, dada a inocorrência de protestos ou inclusão do seu nome em cadastro de inadimplentes. Indenização indevida a este título. Recurso da autora desprovido quanto ao tema.