Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.0973.7001.9500

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Uso indevido de imagem. Fugaz aparição em programa televisivo. Anuência tácita do recorrente, especialmente quanto à isenção de qualquer remuneração. Ação julgada improcedente. Mantença. Recurso improvido.

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