Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Recusa de banco na abertura de conta de poupança para crédito de salário por falta de adequação aos respectivos fins. Conta normal, outrossim, inadmissível, uma vez que a apelante não nega que seu nome estava registrado, com desabonos, em bancos de dados de proteção ao crédito. Sentença de improcedência da ação de cobrança de indenização mantida. Recurso improvido.