Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Negativação e protesto indevidos. Banco que agiu com negligência quando devolveu o cheque do autor fundado em alínea diversa daquela que se refere à furto e roubo, o que possibilitou o seu protesto e a conseqüente negativação de seu nome nos cadastros de inadimplentes. Dano moral, na hipótese, que prescinde de qualquer outra prova. «Quantum indenizatório reduzido ao patamar equivalente à 50 (cinqüenta) vezes o valor da cártula indevidamente protestada. Cabimento. Recurso parcialmente provido