Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Circunstância em que há responsabilidade do banco réu que levou a protesto o título que lhe foi transferido, pois impossível a efetivação do protesto de duplicata sem lastro em relação comercial, mesmo com o escopo de assegurar o direito de regresso com relação à sacadora, não havendo, «in casu, boa-fé. Dano «in re ipsa. Ocorrência. Recurso do réu parcialmente provido, não provido o recurso adesivo da autora.