Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Meio ambiente. Emissão de gases industriais por indústria de metais. Pretensão, de vizinho, à satisfação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Circunstância em que cabível a indenização, devendo ser fixada em montante que mitigue o sofrimento e desestimule a reiteração de atos da espécie. Recurso não provido. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.