Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos do devedor. Rejeição. Recebimento deles, ainda, sem efeito suspensivo. Inocorrência da provisoriedade da execução pela regra do CPC/1973, art. 587. Suspensão, no entanto, da ordem de levantamento dos valores depositados nos autos por força da relevância da fundamentação e do risco de lesão de difícil reparação. Inteligência do CPC/1973, art. 558. Levantamento condicionado a oferta de caução idônea. Necessidade. Recurso provido em parte para esse fim