Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação sem revisão. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão na traseira de caminhão estacionado. Passageira do veículo que veio a falecer em decorrência de ferimentos. Dano sofrido que está diretamente relacionado com o ato ilícito do motorista que não conduziu com segurança o veículo. Nexo de causalidade. Caracterização. Dever de indenizar. Imperioso o ressarcimento das despesas médicas inerentes ao tratamento sofrido pela falecida. O pedido de pensionamento mensal não comporta guarida, por ausência de comprovação da dependência econômica do apelante da quantia percebida pela falecida. A indenização pelos danos morais fica arbitrada em R$ 40.000,00, valor suficiente para confortar o abalo sofrido pelo autor, e desestimular a conduta indiligente dos réus. Recurso parcialmente provido.