Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Negativação. SPC e Serasa. Hipótese em que o autor teve seu nome registrado nos cadastros restritivos de crédito, por conta da devolução de cheques sem fundos, emitidos contra conta corrente aberta em seu nome por falsários. Aplicação, «in casu, da teoria do risco da atividade, segundo a qual o banco réu deve suportar os prejuízos que com sua atividade causar a terceiros. Além disso, o dano moral puro é intuitivo, carecendo de demonstração. «Quantum indenizatório fixado, todavia, em valor excessivo, redução operada. Recurso provido em parte.