Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Infecção hospitalar. Recém-nascida contaminada por «pseudonomas. Laudo pericial que não afirmou de modo categórico a origem da infecção. Presença, todavia, de probabilidades indicando que a contaminação se deu no interior do berçário da maternidade. Inexistência, ainda, no nosocômio, de comissão de controle de infecção hospitalar, em desacordo com normas de regência do Ministério da Saúde. Menor que teve como seqüelas cicatrizes em seu torso. Danos morais e estéticos devidos ao neonato, bem como os danos morais indenizáveis aos pais. Danos materiais que se resumem aos gastos com tratamentos e com a realização de cirurgias corretivas. Inviabilidade de se fixar pensão mensal vitalícia, diante da ausência de déficit laboral. Recursos dos autores e da ré providos em parte, desprovido o agravo retido interposto.