Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Seguro de vida e acidentes pessoais. Rescisão unilateral do contrato. Abusividade. Apólice mantida. Pretensão à indenização por danos morais. Descabimento. Uma vez mantida a vigência da apólice, mostra-se descabida a pretensão do autor no tocante aos danos moais, porquanto não configurado constrangimento ou lesão, capaz de gerar dor, humilhação ou desconforto passível de reparação. Ainda que abusiva a atitude da ré, o que, aliás, não há dúvida alguma, o mero aborrecimento causado ao autor não enseja, por si, só, o direito à indenização, pois, bem ou mal, teve sua pretensão acolhida em juízo. Recurso não provido.