Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Instituição financeira. Clonagem de cartão eletrônico. Relação consumo. Caracterização. Uso regular do cartão. Ausência de provas. Ônus do banco. CDC, art. 6º, VIII e CPC/1973, art. 333, II. Dano caracterizado. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.