Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Devolução de cheques por insuficiência de fundos. Autor que, no entanto, confessa que não era detentor de cheque especial. Tarifa mensal paga que incluía o direito de não pagar taxa de ficha cadastral e tarifa de abertura de crédito rotativo se e quando fosse contratado esse serviço. Responsabilidade exclusiva do correntista pela emissão das cártulas sem fundos. Improcedência mantida. Recurso improvido