Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Depósito antecipado de cheque pósdatado. Devolução por insuficiência de fundos e pagamento de encargos ao banco. Inexistência, no entanto, de nexo causal a amparar o pleito indenizatório. Autora que não firmou qualquer espécie de contrato com a ré, incorporadora imobiliária. Título «emprestado para irmã e cunhado para que estes sim, celebrassem compromisso particular de venda e compra de lote com a ora apelada. Hipótese em que não há quebra de contrato (ou confiança) entre fornecedor e consumidor. Conduta de risco assumida pela autora ao emprestar título de crédito a terceiros. Não demonstração, ainda, de que a ela tenha sofrido abalo de crédito por conta dos fatos narrados na exordial. Ação improcedente. Recurso desprovido.