Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Talonário furtado. Correntista que preencheu formulário da instituição bancária ré manifestando oposição ao pagamento dos cheques roubados. Protesto, todavia, de um deles após seis anos. Título qualificado como extraviado pelo Banco. Descabimento. Instituição que deveria fiscalizar os cheques que lhe são apresentados, impedindo que existam protestos indevidos ou que possam qualquer prejuízo para seus clientes. Responsabilidade objetiva do Banco caracterizada. CDC, art. 14. Redução, apenas, do «quantum arbitrado para verba indenizatória, cujo valor deve ser corrigido a partir da publicação do acórdão, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Recurso parcialmente provido.