Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Patente. Perícia. Conclusão pela ofensa à patente do autor. Alegação de nulidade da patente por ausência do requisito da novidade. Insuficiência de provas de que a o objeto da patente do autor já pertencia ao estado da arte no momento em que foi depositado o pedido. Patente gera uma presunção relativa, não destruída pela parte contrária. Devida a indenização pelos danos materiais sofridos em razão do ilícito na forma dos artigos 44 e 209 da LPI. Danos morais não explicitados. Não é qualquer ilícito civil que tem o condão de dar ensejo aos danos morais. Ausência de descrição do dano moral pleiteado. Sentença parcialmente procedente. Recurso de ambas as partes. Recurso da ré improvido. Recurso do autor provido em parte