Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Responsabilidade civil. Erro médico. Danos materiais e morais. Início de tratamento sem as cautelas recomendadas e deficiência no acompanhamento da evolução do problema de saúde, descurando de seu agravamento, que poderia, como acabou ocorrendo, levar a outro diagnóstico e à mudança de tratamento. Responsabilidade do médico caracterizada. Responsabilidade do hospital, em que pese a ausência de vínculo com o médico responsável pela internação e início do tratamento, por conta de intercorrência no paciente. Apnéia que levou o preposto do hospital a ter contato com o paciente e constatar seu grave estado de saúde. Médico do hospital que, a partir daquele momento, não poderia ignorar as anotações de prontuário da criança, que recomendavam, no mínimo, o exame por especialista. Providência que acabou sendo adotada, por conta da conduta do próprio preposto, mas que não ocorreu com a celeridade desejada, já que o quadro reclamava urgentes e imediatas providências, diante de uma diarréia sanguinolenta, que já urava dias e de oligúria subsequente e persistente, indicando a possibilidade de shu e a necessidade de introdução da diálise. Impossibilidade de afirmar que as trágicas consequências que acabaram por afetar a criança não se instalariam, caso a shu fosse detectada antes. Gravidade do mal que não pode ser desconsiderada. Conduta de atenção, ainda que sem a diligência esperada, do médico, que não pode ser desconsiderada na aferição do dano moral. Atitude dos prepostos do hospital, embora com intervalo de tempo, que tiveram sua dose não desprezível de eficácia. Indenização devida. Sentença condenatória confirmada nessa parte. Recursos dos réus improvidos e parcialmente provido o dos autores.