Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Empréstimo efetuado em conta corrente, não-reconhecido pela correntista. Ausência de demonstração, pela instituição financeira, de que a operação foi efetivada com o cartão magnético de titularidade da autora, cuja utilização teria sido feita por terceiro, com sua senha e autorização. Indenização devida, em virtude dos constrangimentos experimentados pela correntista ao ver-se obrigada a despender diligências na tentativa de resolver a pendência, além dos prejuízos financeiros que teve de suportar. Precedentes. Mantida a verba indenizatória estabelecida na sentença, eis que condizente com os parâmetros adotados pela Câmara em casos assemelhados. Recurso não provido