Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. «overbooking. Venda de passagens efetuada acima da capacidade da aeronave. Derrame sofrido pela autora-apelada. Patente o nexo de causalidade entre os transtornos por ela sofridos com a impossibilidade de embarcar na data prevista. Ainda que tivesse predisposição para a ocorrência do «avc, ficou patente pelo depoimento em juízo de seu médico particular que tal fato não teria ocorrido se a mesma não tivesse passado pelo descontrole emocional causado pela perda do vôo. Cabível, entretanto, a redução no valor da indenização. Recurso parcialmente provido neste aspecto.