Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Morte de filho maior de idade. Réu condutor do veículo causador do evento condenado por sentença penal transitada em julgado. Responsabilidade já reconhecida. Ausência de qualquer prova indicativa de culpa concorrente Co-ré responsável na qualidade de empregadora do motorista e proprietária do veículo. Aplicação do artigo 932, inc. III, do Novo Código Civil. Verba a título de dano moral arbitrada no valor correspondente a 200 salários mínimos, que não se mostra excessiva. Fixação da indenização que observou os parâmetros possíveis, como a extensão do dano, condições das partes envolvidas, compensação pela dor sofrida. Ausência, todavia, de prova de dano patrimonial indenizável. Indenizatória procedente. Recurso dos autores não conhecido, desprovido o apelo dos réus.