Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Venda fraudulenta de ações. Caracterização. Indenização pelos danos patrimoniais e morais devida. Solidariedade entre o banco-réu e a corretora de ações. Reconhecimento. Superveniência de acordo homologado entre os autores e o banco, com o pagamento de cinqüenta por cento da indenização apontada. Inconformismo da corretora. Insubsistência. Responsabilidade objetiva da corretora, pelos outros cinqüenta por cento da indenização. Admissibilidade. Possibilidade, todavia, de agir regressivamente contra outras corretores, caso queira, para buscar na via própria, o que entender de direito. Recurso e agravo retido da corretora desprovidos e parcialmente provido o recurso do banco, apenas para fixar a indenização por danos morais em reais