Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Agressão desferida por cão de propriedade do réu, da raça «pit bull, ao cão do autor, mestiço policial, causando risco de morte. Lesões psicológicas ao autor confirmadas pela perícia. Responsabilidade do demandado decorrente da regra do art. 1527, do CC/16. Excludentes não comprovadas. Negligência do demandado configurada ao permitir a fuga do animal, invadindo a residência do autor. Indenização devida. Redução do montante fixado para vinte salários mínimos. Recurso do réu parcialmente provido e não provido o do autor.