Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544, de 1973). Ação indenizatória. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Irresignação do autor.

«1. A súmula 370/STJ goza de presunção relativa, ou seja, para caracterização do dano moral, imprescindível que, de fato, a apresentação antecipada de cheque pós-datado ocasione algum prejuízo ao emitente do título de crédito. Precedentes. ... (Continua)