Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.9221.0000.3900

1 - TRT18 Acidente do trabalho. Danos morais e estéticos.

«O dever de indenizar pressupõe, em regra, a existência concomitante do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Comprovada a existência desses requisitos, é devida a reparação pecuniária pleiteada.... ()

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