Jurisprudência Selecionada

1 - TRT18 Indenização por danos morais. Fixação do quantum. Critérios.

«A legislação não estabelece critérios para o arbitramento do valor a ser pago a título de indenização por dano moral, sendo entendimento corrente, tanto em sede doutrinária como jurisprudencial, que cabe ao julgador avaliar, em cada caso, a extensão e gravidade do dano, o sofrimento experimentado pela vítima e a situação econômica das partes, até para que a decisão não se torne desprovida de eficácia.... (Continua)