Jurisprudência Selecionada

1 - TRT18 Justa causa.

«A justa causa é a motivação do rompimento contratual decorrente de ato praticado pelo empregado, que, violando obrigação legal ou contratual, provoca a impossibilidade da manutenção do ajuste laboral. Assim, para que se legitime qualquer justa causa aplicada, o empregador deve comprovar, de forma irrefutável, a culpa do empregado, a gravidade de seu comportamento, o imediatismo da rescisão, o nexo de causalidade entre a falta grave cometida e o efeito danoso suportado pelo empregador, além da singularidade e proporcionalidade da punição. In casu, restaram caracterizados os requisitos. Recurso obreiro desprovido.... (Continua)