Jurisprudência Selecionada

1 - TRT18 Requisição de atestado para comprovação da gravidez informada. Dano moral. Não configuração.

«A simples requisição pela empresa de atestado demonstrando o estado gravídico anunciado verbalmente, por si só, sem a demonstração de qualquer ameaça ou constrangimento real em razão deste, não se subsume a hipótese caracterizadora do dano moral.... (Continua)