Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Aviso prévio. Morte do empregador doméstico. Indevido.
«A extinção do contrato de trabalho por morte do empregador não pode ser equiparada a despedida sem justa causa, pois é um fato imprevisível, não havendo justificação para a condenação em tal verba, sem que surja uma regulamentação sobre a matéria. [...]... ()
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