Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.9882.4000.1100

1 - TRT4 Indenização por dano moral. Restrições para o uso do banheiro.

«Não se pode concordar com as restrições e regras impostas para a utilização do banheiro pelos empregados, pois se trata de necessidade fisiológica. Hipótese em que restou demonstrado que a reclamada impunha restrição ao uso do banheiro pelos empregados, fixando o limite de sete a dez minutos para tanto. Deferido o pagamento de indenização por dano moral. Recurso ordinário do reclamante provido no aspecto. [...]... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Fixação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Humilhação (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Ricochete (Pesquisa Jurisprudência)
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