Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Caso em que a reclamante recebeu notícia de sua despedida no balcão de uma farmácia, quando tentava comprar medicamentos em estabelecimento conveniado à empregadora. A autora ainda foi vítima de tratamento agressivo dispensado por preposto da reclamada. A situação caracteriza hipótese de indenização por dano moral indenizável, em face dos atos ilícitos praticados pela ré (art. 186 e 927 do Código Civil). [...]... (Continua)