Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Dano moral. Indenização por danos morais. Assalto. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Hipótese em que a reclamante teve apontada para si arma de fogo por assaltantes que adentraram a loja da reclamada, situação que gerou grave estresse à autora, evidenciando o dano moral sofrido pela mesma. Demais disso, a reclamada não demonstrou ter adotado medidas mínimas para a segurança de seus caixas, que trabalham manuseando dinheiro próximo à porta de entrada do supermercado, o que evidencia sua culpa no ocorrido. [...]... (Continua)