Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Dano moral. Indenização por danos morais. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«É imprescindível para que se reconheça o direito à indenização por dano moral, a prova do ato que o causa. Comprovação de que a reclamante, grávida, em tratamento psiquiátrico devido à depressão, com sequelas decorrentes de acidente vascular cerebral, sofreu agressão no ambiente de trabalho. É inegável que esta situação foi capaz de agravar o estado psicológico da trabalhadora. Reparação que se impõe, com base no CF/88, art. 5º, X e CCB, art. 186 e CCB, art. 927. Recurso não provido. [...]... (Continua)