Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Dano moral. Danos morais. Indenização devida. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Trabalhador que pernoitava na carroceria de caminhão, em colchões alocados no piso. Local compartilhado com outros indivíduos e em que depositados materiais químicos. Ausência de qualquer condição de higiene, proteção e segurança. Situação degradante, sem a mínima preocupação com os valores humanos preconizados pela Constituição Federal e por normas internacionais do trabalho. Permanência por longos períodos em locais sem a menor condição de habitabilidade. Danos à integridade e à dignidade do reclamante.... (Continua)