Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Dano moral. Assaltos.

«Hipótese em que não há prova de que a reclamada tenha tomado qualquer atitude para melhorar as condições de trabalho do autor a fim de evitar a ocorrência de novos assaltos, ainda que se reconheça que a questão também é de segurança pública. Tanto é assim, que novo assalto aconteceu com o reclamante e também com outros colegas, como relatou a testemunha ouvida em Juízo pela parte autora. O abalo moral é inerente a estas situações de risco de vida. Ademais, o comércio explorado pela reclamada, de entrega de mercadorias, é potencialmente atrativo para assaltos, tornando-se, assim, atividade com risco a seus empregados. Logo, demonstrado nos autos o abalo moral do autor, passível da indenização deferida na origem. [...]... (Continua)