Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Dano moral. Indenização por danos morais. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Comprovada nos autos a conduta discriminatória do empregador ao colocar a reclamante em disponibilidade tão somente em virtude do seu estado gravídico, impõe-se reconhecer a existência de dano moral indenizável. Sentença mantida, no aspecto. [...]... (Continua)