Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Recurso da Reclamada. Dano moral. Indenização. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Hipótese em que é incontroverso que o reclamante participava de técnicas motivacionais adotadas pela empresa, consistentes em entoar cânticos coreografados, inclusive com rebolados e gritos de guerra relacionados à grandeza do empreendimento econômico e à qualidade dos serviços prestados. A situação, por si só, não configura a prática de ato ilícito por parte da reclamada, autorizador do deferimento de indenização por dano moral. Muito embora seja uma atividade evidentemente desconfortável, não retrata a ocorrência de abalo moral, traduz-se em aborrecimento, mas que não se mostra suficiente a ensejar agressão à esfera moral do trabalhador passível de ser indenizada, mesmo porque era de conhecimento geral e entoada por todos que estavam a cumprir suas funções. Recurso da reclamada provido. [...]... (Continua)