Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Indenização por dano moral. Expectativa de contratação. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«A realização de exame admissional, de forma concomitante com a abertura de conta-salário na rede bancária e fornecimento de crachá da empresa, não pode ser vista como mera participação do trabalhador em processo seletivo, sendo inequívoca a expectativa frustrada da contratação a ensejar a reparação civil pelo dano moral sofrido. [...]... (Continua)