Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Dano moral. Indenização por danos morais. Revista na bolsa da trabalhadora. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«[...] Incontroversa a realização de revista nos pertences dos empregados da reclamada. Reclamante e demais trabalhadores sob suspeita permanente de improbidade, expressando a demandada sua constante desconfiança em relação a seus empregados. Fato de uma pessoa estar sob suspeita de prática de furto, especialmente contra seu empregador, que, por si só, atinge a dignidade da pessoa, forjando em seu íntimo sentimento de humilhação. Inadmissível a existência de ofensas à integridade psíquica de alguém, ainda mais no ambiente de trabalho, pois é consabido que na maioria dos casos o trabalhador acaba se submetendo ao constrangimento por depender do emprego. Evidente desrespeito àquele que deposita sua força de trabalho nos propósitos da empresa, estando evidenciado terem sido extrapolados pela empregadora os limites que devem pautar a relação de trabalho. Apelo provido, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$5.000,00. [...]... (Continua)