Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Dano moral. Indenização por danos morais. Fase pré-contratual. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Demonstrado que a reclamada criou a expectativa da contratação, deixando claro que o contrato de trabalho seria efetivado, o que não ocorreu, tem-se que a mesma afrontou a boa-fé dos trabalhadores, causando evidente prejuízo e sofrimento à reclamante, o que torna possível a reparação pretendida. Apelo negado. [...]... (Continua)