Jurisprudência Selecionada

1 - STF Embargos. Multa. CPC/2015, CPC, art. 1.026, § 2º. CPC, de 2015.

«Se os embargos são manifestamente protelatórios, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do CPC/2015, art. 1.026, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... (Continua)