Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Aquisição de fogão a gás que apresentou defeito não solucionado dentro do prazo de garantia. Falta de solução para o problema que causou incômodo ao consumidor, sendo cediço que a frustração experimentada pelo mesmo merece reparação pecuniária. Dano moral configurado. Majoração do «quantum indenizatório fixado na sentença em atendimento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.