Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Cativa e de longa duração a avença, envolvendo expectativa de duradoura relação negocial com efeitos que se protraem criando confiança em um longo atendimento, inadmissível resolução automática, impondo-se exame cauteloso e rigoroso da ocorrência de prévio aviso imposto pela legislação de regência decorrente de eventual inadimplemento por parte do beneficiário, circunstância que não vedaria a resolução do ajuste se satisfeitos os requisitos legais. Hipótese concreta, entretanto, em que quitadas parcelas atrasadas, inclusive com a devida multa, denotando retomada do ajuste, forçosa a cobertura por despesas efetuadas com internação hospitalar, bem como indenização por dano moral experimentado por idoso pela indevida interrupção da cobertura. Recurso provido.