Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prova documental a indicar a ocorrência de abuso de direito por parte do réu. Determinação judicial para que o companheiro não se aproximasse da autora e da filha do casal em razão de suposta violência doméstica. Ausência de regulamentação de visitas à época. Varão que deveria ter se socorrido do judiciário ao invés de divulgar, precipitadamente, em rede social e canal televisivo, notícia de que a autora teria «raptado a infante. Notícias inverídicas. Dano moral caracterizado. Precedentes. Indenização fixada no valor de seis mil reais que bem atende aos critérios delineados pela doutrina e jurisprudência. Sentença reformada. Recurso provido.