Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil do Estado. Caracterização. Comentário de professora em sala de aula direcionado à aluno, que ensejou «brincadeiras feitas por seus colegas. Fatos que motivaram a lesão moral ao autor que decorreram de ações de agente do Estado e em estabelecimento de ensino público, a cuja guarda estava confiado o autor-menor e que lhe cumpria garantir-lhe a integridade física e psíquica. Alegado abalo psicológico do aluno. Nexo de causalidade reconhecido. Responsabilidade objetiva do Estado. Existência. Indenização devida. «Quantum que deve observar o caráter pedagógico da reparação, devendo sua fixação ser balizada pela razoabilidade e proporcionalidade, de modo a não ser permitir um excesso, nem o aviltamento. Recurso provido.