Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Autora que foi vítima de acidente enquanto ocupava, como passageira, a van do Município réu, a qual se chocou com outro veículo, causando lesões em diversos passageiros, dentre eles a autora. Ausência de recurso por parte do Município réu. Incontroversa a existência dos danos morais sofridos pela autora, em decorrência do acidente. Indenização que deve levar em conta o evento danoso, as condições sociais dos beneficiários e as possibilidades econômicas do responsável pelo pagamento da indenização, bem como a intensidade do dano suportado. Indenização majorada para vinte e cinco mil reais, quantia suficiente para indenizar a autora, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto. Recurso parcialmente provido.