Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.5405.2001.2300

1 - STJ Seguridade social. Administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público. Aposentadoria. Indenização pela demora na averbação do tempo de serviço prestado em condições especiais. Dano moral não reconhecido pela corte de origem. Impossibilidade de revisão, por demandar reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Agravo regimental desprovido.

«1. No caso dos autos, a Corte de origem, soberana na análise fático-probatória dos autos, concluiu que não houve qualquer ilícito praticado pela União a justificar o pagamento de indenização à parte autora. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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